Novas normas da Anac para os voos


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas normas (resolução 400) de direitos e deveres dos passageiros de serviços aéreos e há várias mudanças. Na minha opinião, algumas são boas e outras prejudicam bastante os direitos que tínhamos como passageiros. Confira quais são essas mudanças que valem para as companhias aéreas brasileiras. As novas regras entram em vigor a partir do dia 14 de março de 2017

Mala de mão e bagagem despachada
Houve muita controvérsia sobre este assunto. A Anac tinha toda a intenção de autorizar as empresas a cobrarem pelas bagagens despachadas, mas isso não foi aprovado pelo Senado e o órgão teve que voltar atrás 🙂 Ou seja, no quesito despacho de bagagem nada muda, por enquanto.

Bagagem extraviada
A mudança, que na minha opinião é positiva para nós viajantes, é que o prazo máximo para a localização de bagagens extraviadas, em casos de voos domésticos, vai ser de uma semana, e de 21 dias para as malas perdidas em voos internacionais.

Depois desse período, se a bagagem não for encontrada, as empresas aéreas terão no máximo uma semana para indenizar os passageiros. Antes não havia um período para a indenização.

Confira o que fazer quando a bagagem é extraviada.

Nome na passagem
Dentro das mudanças aprovadas pela Anac, tem outra que também achei bacana, a dos nomes nas passagens. O novo regulamento determina a correção de possíveis erros no preenchimento do nome e sobrenome até o momento do embarque, sem cobrar a mais por isso. Tudo isso antes do cartão de embarque ser emitido.

Cancelamento de passagem
A partir de março de 2017, o passageiro vai poder cancelar o bilhete sem custo, desde que seja num prazo de até 24 horas depois da compra e com uma antecedência mínima de 7 dias da data do embarque. A mudança valerá para todas as tarifas, inclusive as promocionais.

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Ou seja, se alguém comprar uma passagem e se arrepender em até 24 horas, a empresa vai ter que devolver 100% do valor do bilhete.

Remarcação
Outra mudança favorável para nós é a multa por cancelamento e alteração de voos, que não vai poder superar o valor pago pelo bilhete. Atualmente, os valores de remarcação podem custar até duas ou três vezes o preço da passagem.

Direito ao voo de volta
Esta nova regra é uma das minhas preferidas, ela proíbe que as empresas cancelem o trecho de retorno, quando o passageiro perde o voo de ida.

Hoje em dia, o passageiro que por qualquer motivo não embarcar no voo de ida, perde o direito do voo de volta. Mas para ter direito a isso, é preciso avisar que não fará o voo de ida no mínimo 2 horas antes da decolagem.

Informação
Sabe quando a gente vai comprar uma passagem pela internet e começam a pipocar algumas mensagens do tipo, quer a poltrona conforto pagando um pouco a mais?

poltrona conforto

Então, vai ser proibido a inclusão de serviços acessórios, como poltrona maior, sem que o passageiro tenha pedido. Dessa maneira, não teremos mais que desmarcar esses serviços pela internet. Eles só poderão aparecer quando o passageiro escolher essa opção.

Hospedagem
Outra mudança da Anac, ruim ao meu ver, é quando o voo atrasar. Com o novo regulamento, se depois de quatro horas de atraso o passageiro tiver que pernoitar no aeroporto até pegar o próximo avião, ele terá direito a hospedagem. Mas se o passageiro não precisar pernoitar, a única coisa que a Anac deve fornecer é “acomodação adequada”. Eu também não entendi o que seria essa acomodação adequada.

Veja como não perder um voo com conexão.

Com todas essas novas medidas, algumas boas e outras ruins para nós viajantes, o que mais me interessa saber é se com isso as passagens aéreas vão ficar mais baratas? Duvido, mas não dá pra perder a esperança, né?

O que você achou das novas mudanças da Anac? Deixe a sua opinião em um comentário aí embaixo!

Você pode ler a resolução completa n. 400 da Anac aqui.

2 Comments

  • O artigo pecou por não informar de qual resolução se trata, nem colocar um link para a leitura desta na íntegra.

    De qualquer forma, para informação geral, esta é a Resolução Nº 400 da ANAC, que pode ser encontrada no site http://www.anac.gov.br.

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